Extrato do
“Meu Caderno de Notas Sobre
Legislação Portuguesa”
e referente a 2012-01-13
1.
Legislação
publicada na 1.ª série da Diário da República de 2012/01/13
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Presidência da
República
Ratifica o Acordo
Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a
República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Assembleia da
República
Aprova o Acordo Quadro
entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da
Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Complementado pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Decreto do Presidente
da República:
17/2012;
Ministérios das
Finanças e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro,
que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo
Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de
secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de
pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e
da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de
Loures
Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Autoriza a importação
temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá,
mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de
validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de
batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a
Portaria n.º
139/2009, de 3 de fevereiro
Assembleia da
República
Recomenda ao Governo
que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Presidência do
Conselho de Ministros
Enquadra as
iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as
responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando
uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação,
organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de
Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal
2.
Diplomas legislativos anteriormente publicados e que foram
afetados pela legislação publicada em 2012/01/13
Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Sistema de
Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
Republicado pelos
seguintes diplomas da 1.ª Série:
Decretos Legislativos
Regionais:
10/2010, 26/2011/A;
Alterado pelos
seguintes diplomas da 1.ª Série:
Decretos Legislativos
Regionais:
2/2009/A, 10/2010/A,
26/2011/A, 3/2012/A;
Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as condições
de emissão e atribuição do complemento para aquisição de medicamentos pelos
idosos (COMPAMID)
Alterado pelo seguinte
diploma da 1.ª Série:
Decreto Legislativo Regional:
3/2012/A;
Região Autónoma dos Açores
- Assembleia Legislativa
Estabelece um regime
excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras
públicas
Revogado pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Decreto Legislativo
Regional:
26/2011/A;
Alterado pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Decreto Regulamentar
Regional:
3/2012/A;
Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa
o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de
batata-semente originária de países terceiros
Revogada pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Portaria:
13/2002;
Ministérios das Finanças
e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os quadros de
pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande
Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários
e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público
do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério
Público do Tribunal da Comarca de Loures
Alterada pelo seguinte
diploma da 1.ª Série:
Portaria:
12/2012;
