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quinta-feira, 8 de março de 2012
sábado, 14 de janeiro de 2012
Extrato do
“Meu Caderno de Notas Sobre
Legislação Portuguesa”
e referente a 2012-01-13
1.
Legislação
publicada na 1.ª série da Diário da República de 2012/01/13
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
Presidência da
República
Ratifica o Acordo
Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a
República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Assembleia da
República
Aprova o Acordo Quadro
entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da
Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Complementado pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Decreto do Presidente
da República:
17/2012;
Ministérios das
Finanças e da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro,
que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo
Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de
secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de
pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e
da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de
Loures
Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Autoriza a importação
temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá,
mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de
validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de
batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a
Portaria n.º
139/2009, de 3 de fevereiro
Assembleia da
República
Recomenda ao Governo
que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Presidência do
Conselho de Ministros
Enquadra as
iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as
responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando
uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação,
organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de
Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal
2.
Diplomas legislativos anteriormente publicados e que foram
afetados pela legislação publicada em 2012/01/13
Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Sistema de
Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
Republicado pelos
seguintes diplomas da 1.ª Série:
Decretos Legislativos
Regionais:
10/2010, 26/2011/A;
Alterado pelos
seguintes diplomas da 1.ª Série:
Decretos Legislativos
Regionais:
2/2009/A, 10/2010/A,
26/2011/A, 3/2012/A;
Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece as condições
de emissão e atribuição do complemento para aquisição de medicamentos pelos
idosos (COMPAMID)
Alterado pelo seguinte
diploma da 1.ª Série:
Decreto Legislativo Regional:
3/2012/A;
Região Autónoma dos Açores
- Assembleia Legislativa
Estabelece um regime
excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras
públicas
Revogado pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Decreto Legislativo
Regional:
26/2011/A;
Alterado pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Decreto Regulamentar
Regional:
3/2012/A;
Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa
o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de
batata-semente originária de países terceiros
Revogada pelo seguinte
diploma da 1ª Série:
Portaria:
13/2002;
Ministérios das Finanças
e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os quadros de
pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande
Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários
e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público
do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério
Público do Tribunal da Comarca de Loures
Alterada pelo seguinte
diploma da 1.ª Série:
Portaria:
12/2012;
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Extrato do
“Meu Caderno de Notas Sobre
Legislação Portuguesa”
e referente a 2012-01-12
1.
Legislação
publicada na 1.ª série da Diário da República de 2012/01/12
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação Económica,
Comercial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do
Estado do Qatar, assinado em Doha, em 7 de Março de 2011
Comercial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do
Estado do Qatar, assinado em Doha, em 7 de Março de 2011
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A,de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento
associativo desportivo
associativo desportivo
Presidência da
República
Ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados
Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respectivas Declarações, assinado em
Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Solicita ao Governo da República a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)
Assembleia da
República
Aprova o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados
Membros, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009
Complementado pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Decreto do Presidente
da República:
16/2012;
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas de aditamento aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as sociedades Toyota Caetano Portugal, S. A., CEREALIS - Produtos Alimentares, S. A., Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., Artlant PTA, S. A., Swedwood Portugal - Indústria de
Madeiras e Mobiliário, Lda., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.
Madeiras e Mobiliário, Lda., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais e aprova minutas de aditamentos a contratos de investimento, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades
2.
Diplomas legislativos anteriormente publicados e que foram
afetados pela legislação publicada em 2012/01/12
Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece medidas de
apoio ao desporto profissional nos Açores
Complementado pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Decreto Legislativo Regional:
21/2009/A;
Região Autónoma dos Açores
- Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico
de apoio ao movimento associativo desportivo
Revogado pelo seguinte
diploma da 1.ª Série:
Decreto Legislativo Regional:
21/2009/A;
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Alterado pelo seguinte diploma da 1ª Série:
Decreto Regulamentar Regional:
2/2012/A;
Ministério das
Finanças
Regulamenta o regime
de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de
concessão a projectos de investimento em Portugal
Complementado pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
Assembleia da
República
Lei de Bases da
Actividade Física e do Desporto
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Decreto Legislativo Regional:
21/2009/A;
Referida pelos
seguintes diplomas da 2.ª Série:
aviso:
16002/2011;
edital:
756/2011;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova as minutas do
contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado
Português e a FAURECIA Société Anonyme, sociedade de direito francês, a
FAURECIA - Assentos para Automóvel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape
Portugal, Lda., para a realização de projecto de investimento de criação de uma
unidade industrial, em Bragança, destinada à produção de sistemas completos de
escapes para a indústria automóvel
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato
de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o
Estado Português e a Têxtil Manuel Gonçalves, S. A., para modernização
produtiva, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e processos de fabrico
em colaboração com centros tecnológicos nacionais, qualificação dos recursos
humanos, certificação e qualidade
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova as minutas do
contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado
Português e a Globe Motors, Inc., e a Globe Motors Portugal - Material
Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda., para a criação de uma unidade
industrial desta última em Vila do Conde
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho
de Ministros:
6/2012;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova as minutas do
contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado
Português e a Peugeot Citröen Automóveis de Portugal, S. A., que tem por
objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta sociedade
localizada em Mangualde, tendo em vista o aumento da sua capacidade de
produção, melhorias ambientais e inovação tecnológica
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova as minutas do
contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado
Português, e a Agni Inc. Pte., Ltd., e a Agni Inc. - Desenvolvimento de Sistemas
para Energias Alternativas, S. A., que tem por objecto a instalação de uma
plataforma de produção de tecnologia desta última sociedade, localizada em
Montemor-o-Velho
Complementada pelos
seguintes diplomas da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
Presidência do
Conselho de Ministros
Aprova as minutas do
contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado
Português e a QIMONDA, AG, a Centrosolar Group, AG, a Qimonda Solar, GmbH, e a
Itarion Solar, Lda., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial
desta última sociedade, localizada em Vila do Conde, para a produção de células
fotovoltaicas
Complementada pelo
seguinte diploma da 1.ª Série:
Resolução do Conselho de Ministros:
6/2012;
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